FORMAÇÃO – O curso é uma parceria entre a Alepe e o TCE-PE. Fotos: Paulo Pedrosa
A Alepe encerrou, na manhã desta sexta-feira (15), o segundo módulo do curso Nova Lei de Licitações. Fruto de uma parceria entre a Escola do Legislativo da Alepe (Elepe) e a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a ação formativa foi ministrada por George Pierre, auditor de Controle Externo do TCE-PE, que tratou sobre licitação de bens e serviços.
Com duas aulas presenciais, o treinamento possibilitou aos participantes aprenderem mais sobre os critérios estabelecidos pela nova legislação de licitações e contratos que, a partir de janeiro de 2024, regulará a Administração Pública em todo o país, extinguindo a atual vigente.
O facilitador da atividade falou da boa recepção dos participantes do curso ao conteúdo programático. “Percebe-se que a Alepe tem um quadro bem estruturado, com um bom conhecimento, que consegue acompanhar o debate. Tenho certeza que os ensinamentos adquiridos aqui contribuirão para fortalecer ainda mais a gestão e estrutura da Assembleia Legislativa”, disse o auditor do TCE-PE.
FACILITADOR – Auditor do TCE-PE, George Pierre comandou o último módulo do curso de Nova Lei de Licitações
Entre as mudanças que entrarão em vigor, Pierre destaca o Plano Anual de Contratações. “É uma das grandes novidades da legislação. A partir dele, teremos dispostas todas as aquisições e serviços que serão contratados pelos órgãos públicos no ano seguinte”, acrescentou.
O superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento, ressaltou a importância da capacitação para melhoria da prestação de serviço da Casa Legislativa. “Para nós, é muito positivo o término de mais um módulo, pois a nossa intenção é aprimorar a qualidade do atendimento interno e, consequentemente, atender melhor a população do Estado”, disse Nascimento.
“Essa capacitação permite que conheçamos as novidades legislativas. A ideia aqui é oferecer um serviço de qualidade à comunidade e melhor as atividades rotineiras dentro da administração”, disse procurador da Alepe, Sílvio Pessoa
Nova regulamentação – A Lei de Licitações e Contratos Administrativos unifica toda a legislação sobre compras públicas em todo território nacional. Com 194 artigos, o marco legal institui uma nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos e exige seguro-garantia para obras de grande porte, entre outros pontos.