A Alepe promoveu, nesta última segunda-feira (18), uma sessão solene em comemoração ao Dia Estadual do Policial Penal do Estado de Pernambuco, celebrada anualmente no dia 3 de setembro. Proposição do deputado Antônio Moraes (PP), a cerimônia marcou a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 53, instituída em 3 de setembro de 2020. O dispositivo legal reconhece a Polícia Penal como força policial do Estado, responsável pela segurança dos estabelecimentos penais.

A cerimônia foi presidida pelo deputado Joel da Harpa (PL) e contou com a apresentação do Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da Alepe, além da participação de Jorge Henrique Menezes Pires (superintendente de Capacitação e Ressocialização da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco – SERES/PE), João Batista Carvalho Filho (diretor da Federação Nacional de Policiais Penais) e Márcia Maria de Oliveira Silva (presidente do Sindicato de Policiais Penais de Pernambuco – SINPOLPEN/PE).

“Essa reunião solene presta uma justa homenagem a uma categoria profissional ainda pouco reconhecida pela sociedade. Muito embora o trabalho na carceragem seja uma das atividades mais antigas do mundo, a Polícia Penal é uma categoria recente. No Brasil, só foi instituída em 2019. Aqui em Pernambuco, a criação da categoria foi referendada pela EC nº 53, em 2020”, disse Moraes. O parlamentar é autor dos projetos de lei que deram origem à Emenda Constitucional e ao Dia Estadual do Policial Penal.

“Estamos aqui hoje para homenagear uma categoria da qual tenho muito orgulho de fazer parte e de representá-los: os policiais penais. Os heróis invisíveis da sociedade. É assim que chamo, pois durante muitos anos fomos esquecidos e ignorados. Graças à aprovação de uma EC, tanto em nível nacional quanto estadual, podemos ter hoje em dia nosso trabalho reconhecido dentro das unidades prisionais”, disse a presidente do SINPOLPEN-PE, Márcia Maria de Oliveira Silva.

Polícia Penal – É o órgão responsável pela segurança do Sistema Prisional Federal, Estadual e do Distrito Federal. De acordo com a Emenda Constitucional 104, que equiparou os cargos dos agentes penitenciários aos membros das demais polícias brasileiras, a Polícia Penal está vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa que estiver inserida. A categoria tem atribuições específicas, reguladas por lei.