Teve início, nesta segunda (27), um novo módulo do curso Nova Lei de Licitações. Voltada para colaboradores da Alepe, a ação é fruto de uma parceria entre a Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe) e a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Nesta etapa, as aulas serão facilitadas pelo auditor Antônio Pedro e terão como foco os setores de obra e engenharia.

Por meio do treinamento, os participantes poderão aprender mais sobre os critérios estabelecidos pela nova legislação de licitações e contratos que, a partir de janeiro de 2024, regulará a Administração Pública em todo o país, extinguindo a norma atual vigente. O curso segue até a próxima quarta (29).

Nos módulos anteriores, os funcionários da Alepe acompanharam detalhes sobre “licitação de bens e serviços”, “planejamento das contratações públicas” e “inexigibilidade e dispensa de licitações”. O próximo módulo, que também será direcionado aos colaboradores da Casa, terá como tema “Gestão de Contratos”.

Nova regulamentação
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos unifica toda a legislação sobre compras públicas em todo território nacional. Com 194 artigos, o marco legal institui uma nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos e exige seguro-garantia para obras de grande porte, entre outros pontos.