A proteção de dados pessoais deverá ser reforçada na Assembleia Legislativa de Pernambuco graças a parcerias e troca de experiências com outras casas legislativas. Entre os últimos dias 25 e 27 de março, uma comitiva da Alepe foi a Brasília (DF) e Goiânia (GO) e participou de uma série encontros no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para discutir o cumprimento das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Legislativo.

O principal objetivo da LGPD (Lei 13.709/2018) é garantir a proteção de direitos fundamentais como a privacidade e a intimidade das pessoas, que estão cada vez mais em risco pela grande quantidade de informações coletadas e compartilhadas por empresas privadas e órgãos da administração pública. “Os cidadãos fornecem dados pessoais cotidianamente quando navegam na internet ou preenchem um cadastro para ter acesso a um prédio, por exemplo. Então, a legislação exige que as instituições adaptem seus sistemas e rotinas para proteger essas informações”, explicou o encarregado de proteção de dados pessoais da Alepe, João Victor Rocha Leandro.

De acordo com o servidor, as parcerias com outras casas parlamentares são fundamentais para desenvolver soluções específicas para a proteção de dados no Legislativo: “Algumas medidas de proteção são comuns entre instituições públicas e até privadas. Mas o parlamento também enfrenta questões muito peculiares como a proteção de dados pessoais no processo legislativo ou no funcionamento de uma CPI. Portanto, é fundamental que as próprias casas legislativas firmem parcerias para encontrar soluções conjuntas para esses desafios”, concluiu.

Além de João Victor, também integraram a comitiva da Alepe o ouvidor-executivo da Casa, Douglas Moreno, e o chefe do Departamento de Desenvolvimento e Administração de Sistemas, Clayton Aguiar. As equipes de proteção de dados pessoais da Alego, Senado e Câmara Federal se comprometeram a integrar uma rede, com a Alepe e outras casas legislativas, para facilitar o intercâmbio de experiências e soluções.

CNJ – A comitiva da Alepe também aproveitou a passagem por Brasília para conhecer mais sobre as iniciativas de proteção de dados pessoais no Poder Judiciário. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os representantes da Casa de Joaquim Nabuco foram recebidos pelo conselheiro e encarregado do CNJ, Luiz Fernando Bandeira, e discutiram dilemas em comum enfrentados por tribunais e casas legislativas no processo de adequação à LGPD.