Comissão de Finanças promove seminário sobre emendas impositivas ao Orçamento 2025

Em 17/10/2024 - 16:10
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PARCERIA – Grupo de Trabalho responsável pelo evento veio de diferentes setores da Alepe. Foto: Jarbas Araújo

A Comissão de Finanças da Alepe promoveu, nesta quinta (17), o seminário “Do planejamento à prática: emendas impositivas ao Orçamento 2025”, no auditório Ênio Guerra. O evento foi direcionado aos gabinetes e suas assessorias, com o objetivo de facilitar a elaboração de  emendas parlamentares que possam ser transformadas em políticas públicas. 

Em 2025, cada deputado terá uma cota de R$ 6.176.400, provenientes da reserva parlamentar, sendo que pelo menos 50% das emendas devem ser destinadas a área da Saúde.  A outra metade pode ser distribuída entre as emendas de Transferências Especiais (“emendas Pix”) e demais destinações. 

Com relação às “emendas pix”, o parlamentar não indica o objeto da emenda, mas informa o grupo de despesa (correntes ou de capital). São vedados a essa modalidade os gastos com pessoal e com serviço da dívida.

A deputada e presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida (PSDB), colocou o colegiado à disposição dos gabinetes durante o período de construção, desenvolvimento e execução das emendas.

“Esse workshop é muito importante para passar como é que o sistema funciona, como acontece a informação das emendas, as limitações, os valores que podem ser destinados para a saúde, para a emenda de transferência especial. Espero que a gente possa construir as emendas que lá na frente sejam políticas públicas voltadas realmente para a vida das pessoas”, disse Débora Almeida.

De acordo com o cronograma, o término do prazo para apresentação de emendas será no próximo dia 7 de novembro, às 13h; discussão e votação dos pareceres parciais aos projetos no próximo 19 de novembro;  e discussão e votação do parecer geral e da redação final dos projetos estão marcadas para o dia 27 de novembro.

A apresentação deste workshop foi realizada pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Finanças, formado pelos servidores Cecília Paiva, Fábio Vinícius Moreira, Felipe Cabral de Melo, Leandro Rafael de Melo Aguiar e Luiz Pedro Campello. Confira a apresentação feita por eles: 

 

Tutoriais

Veja a seguir os vídeos com tutoriais para a elaboração das emendas impositivas:

Regras para solicitação de emendas:

Login para solicitação e emendas de saúde:

Emendas Pix:

Emendas para outras destinações: