A Procuradoria Geral da Alepe e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) abriram, nesta segunda (25), no auditório Sérgio Guerra, o 6º Congresso Anual do Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual (ConState). O encontro aborda o tema “Federalismo Digital e e-Governments: Impactos da Desterritorialização e Governos Digitais Federal, Estaduais e Municipais”. 

Durante os três dias de evento, especialistas debatem os efeitos da transição do governo para o ambiente digital nas dinâmicas federativas. O procurador-geral da Alepe, Hélio Lúcio Dantas, registrou a parceria ao longo de seis anos entre o ConState a Alepe, que este ano coincide com o 3º Congresso Brasileiro de Federalismo. “As portas da Assembleia estão sempre abertas para eventos dessa magnitude e com esse comprometimento social de integração e de realização da cidadania. Esta é uma realização democrática da cidadania”, disse Hélio Lúcio Dantas, que representou o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB).

Já o coordenador do Congresso, professor de Direito Constitucional da Unicap Marcelo Labanca destacou o tema do evento. “Todo federalismo se baseia na divisão territorial e na repartição de atividades através de uma descentralização de função para entidades estaduais e municipais. Só que o ambiente virtual não tem fronteiras; não tem territórios. Então, a nossa reflexão é de que maneira o impacto da revolução digital gera reflexos na dinâmica das relações federativas”, explicou.

Primeiro dia

No primeiro dia do encontro, os participantes assistiram palestras sobre temas como “Transnacionalidade da Internet, Federalismo e Desafios Constitucionais”, ministrada pelo membro do Comitê Gestor de Internet do Brasil, Percival Henriques de Souza Neto. Também acompanharam a presidente nacional das Juntas Comerciais, Gregória Benário, que falou sobre “Democracia Social, Inclusão e Empreendedorismo: Os serviços digitais das juntas comerciais”. 

Ainda na abertura, participaram o secretário de Ciência, Tecnologia e Informação do Recife, Rafael Bezerra; Felipe Sarinho, coordenador do curso de Direito da Unicap; Erica Babini, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da Unicap, e Flávio José Roman, adjunto do Advogado-Geral da União. As demais atividades do encontro ocorrem até a próxima quarta (27) no auditório G4 da Unicap.