A Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe promoveu, nesta quarta (15), o seminário “Processo de Elaboração de Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026)”. O evento, direcionado a chefes de gabinete e assessores de deputados, tem como objetivo facilitar a elaboração de emendas parlamentares e a utilização dos recursos.

Em 2026, cada parlamentar receberá o total de R$8,047 milhões para destinação por meio das emendas. Desse total, ao menos 50% devem ser destinados para ações e serviços públicos de saúde. Já o restante poderá ser compartilhado entre emendas de Transferência Especial (as chamadas emendas pix) e demais destinações. 

Os representantes da Consuleg ainda chamaram atenção para a proibição da transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. Também comunicaram a redução dos ciclos de remanejamento que, no próximo ano, só estarão disponíveis em quatro meses, sendo eles: março, maio, julho e setembro. 

Os instrutores explicaram, ainda, que as informações atualizadas a respeito da tramitação e situação dos processos serão disponibilizadas em uma seção específica no Portal da Transparência do Estado. Outra novidade é uma forma de revisão dos formulários com o uso de Inteligência Artificial (IA). 

“Construímos um sistema intuitivo e acessível para o usuário. Nosso propósito é facilitar o trabalho de elaboração de emendas nos gabinetes, para que os assessores possam, a partir dos campos disponibilizados pelo sistema, ir preenchendo a emenda de forma correta e condizente com a vontade do parlamentar autor da ação”, explicou o analista da Consultoria Legislativa, Cilano Barros.  

Ele acrescentou que “o sistema já oferece sugestões de preenchimento para minimizar os erros e fazer com que a emenda saia do Poder Legislativo apta para ser executada.” Por fim, alertou que o cronograma definido prevê o prazo para envio das emendas de 8 de outubro a 11 de novembro de 2025.