CONTAS – Para Thayse Galvão, curso é importante para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Foto: Jarbas Araújo

A Escola do Legislativo (Elepe) promoveu, nesta terça (27) e quinta (29), uma Oficina de Suprimento Individual. A capacitação orientou os servidores da Casa sobre a utilização dessa verba, levando em conta as recentes atualizações nas regras.

O curso foi ministrado pela chefe do Departamento de Prestação de Contas da Auditoria da Alepe, a servidora Thayse Galvão. Ela abordou os conceitos básicos, as etapas do processo, a aplicação dos recursos e a prestação de contas.

“A oficina foi necessária para orientar sobre a legislação e o processo de execução, fortalecendo o entendimento e a atuação dos gestores, garantindo a maior eficiência administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou a instrutora.

O repasse de dinheiro aos servidores no regime de suprimento individual tem a finalidade de atender despesas urgentes, que não possam passar pelo processo normal de aplicação dos gastos. É o caso também de gastos extraordinários e situações que exigem uma resposta rápida.

O chefe do Departamento de Relações Públicas da Superintendência de Comunicação Social, Luciano Galvão, elogiou a iniciativa. “É muito importante capacitar os servidores sobre os procedimentos administrativos. Com essa formação, nós poderemos ter mais eficiência no uso da verba pública e prestar melhores serviços à população”, observou.

PARCERIA – Grupo de Trabalho responsável pelo evento veio de diferentes setores da Alepe. Foto: Jarbas Araújo

A Comissão de Finanças da Alepe promoveu, nesta quinta (17), o seminário “Do planejamento à prática: emendas impositivas ao Orçamento 2025”, no auditório Ênio Guerra. O evento foi direcionado aos gabinetes e suas assessorias, com o objetivo de facilitar a elaboração de  emendas parlamentares que possam ser transformadas em políticas públicas. 

Em 2025, cada deputado terá uma cota de R$ 6.176.400, provenientes da reserva parlamentar, sendo que pelo menos 50% das emendas devem ser destinadas a área da Saúde.  A outra metade pode ser distribuída entre as emendas de Transferências Especiais (“emendas Pix”) e demais destinações. 

Com relação às “emendas pix”, o parlamentar não indica o objeto da emenda, mas informa o grupo de despesa (correntes ou de capital). São vedados a essa modalidade os gastos com pessoal e com serviço da dívida.

A deputada e presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida (PSDB), colocou o colegiado à disposição dos gabinetes durante o período de construção, desenvolvimento e execução das emendas.

“Esse workshop é muito importante para passar como é que o sistema funciona, como acontece a informação das emendas, as limitações, os valores que podem ser destinados para a saúde, para a emenda de transferência especial. Espero que a gente possa construir as emendas que lá na frente sejam políticas públicas voltadas realmente para a vida das pessoas”, disse Débora Almeida.

De acordo com o cronograma, o término do prazo para apresentação de emendas será no próximo dia 7 de novembro, às 13h; discussão e votação dos pareceres parciais aos projetos no próximo 19 de novembro;  e discussão e votação do parecer geral e da redação final dos projetos estão marcadas para o dia 27 de novembro.

A apresentação deste workshop foi realizada pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Finanças, formado pelos servidores Cecília Paiva, Fábio Vinícius Moreira, Felipe Cabral de Melo, Leandro Rafael de Melo Aguiar e Luiz Pedro Campello. Confira a apresentação feita por eles: 

Tutoriais

Veja a seguir os vídeos com tutoriais para a elaboração das emendas impositivas:

Regras para solicitação de emendas:

Login para solicitação e emendas de saúde:

Emendas Pix:

Emendas para outras destinações: