PALESTRAS – O evento reuniu pesquisadores e estudantes no auditório Sérgio Guerra. Foto: Roberta Guimarães

O seminário 200 anos da Constituição do Império: dimensões políticas, jurídicas e históricas ocorreu nesta terça (6) no auditório Sérgio Guerra, na Alepe. O evento foi promovido pela Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico Legislativo e contou com debates e  palestras sobre a primeira constituição do Brasil.

Na palestra de abertura, a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), Margarida de Oliveira Cantarelli, relacionou os bicentenários da constituição do Império e da Confederação do Equador, ambos comemorados em 2024. A professora de direito e desembargadora aposentada explicou que a carta magna apresentada pelo Império não foi elaborada com a colaboração dos representantes eleitos para esse fim pelas províncias, já que a assembleia constituinte convocada à época foi dissolvida por Dom Pedro. 

De acordo com Cantarelli, o texto constitucional outorgado em 1824 pendia mais ao absolutismo com a instituição do Poder Moderador, espécie de quarto poder que se sobrepunha ao Legislativo, ao Judiciário e ao Executivo e cuja titularidade era exercida pelo próprio imperador. A estrutura de Estado delineada pela carta imperial era de um governo unitário e centralizado no Rio de Janeiro, na contramão das ideias federalistas, liberais e anticoloniais que se propagam em diversos países. 

Dessa forma, a primeira carta magna do Brasil gerou frustração e pôs mais combustível na já inflamada insatisfação de parte da população pernambucana. Margarida Cantarelli indagou por que comemorar a Confederação do Equador, um movimento que foi derrotado. “A Confederação do Equador foi derrotada, mas as ideias que embasaram a tentativa de autonomia da província e de instauração de uma constituição mais liberal não foram derrotadas. Elas permanecem vivas até hoje, razão porque nós, ao celebrarmos o movimento derrotado, homenageamos aqueles que deram a vida pelo ideal, como Frei Caneca. Como ele próprio disse: ‘morre um liberal, mas não morre a liberdade’. Por outro lado, comemoramos para nos mantermos vigilantes, guardiões e guardiãs dessas ideias. Que elas nunca desapareçam” disse a professora.

BICENTENÁRIO – Margarida Cantarelli lembrou que a constituição do Império pendia para o absolutismo com a criação do Poder Moderador. Foto: Roberta Guimarães

Também participaram do evento os professores George Cabral de Souza (UFPE), que moderou as mesas redondas, Mariana Albuquerque Dantas (UFRPE), Jeffrey Aislan de Souza Silva (UPE), Flávio José Gomes Cabral (Unicap), Marcelo Casseb Continentino (UPE), André Vicente Pires Rosa (UFPE), André Melo Gomes Pereira (UFRN), Orione Dantas de Medeiros (UFRN) e Marcus Carvalho (UFPE), que fez a palestra de encerramento. 

Temas

A primeira mesa teve como tema A Constituição Imperial em Pernambuco: impactos sociais, políticos e administrativos e contou com a participação dos professores Flávio Cabral, Jeffrey Aislan de Souza Silva e Mariana Albuquerque Dantas. O primeiro falou sobre a conjuntura política da província de Pernambuco à época da Confederação do Equador e a insatisfação gerada pela constituição outorgada em algumas camadas da população pernambucana. Já o professor da Universidade de Pernambuco discorreu sobre a participação dos juízes e membros do que viria a ser o Poder Judiciário da província ao lado das forças imperiais para sufocar o movimento. A professora Mariana Dantas, estudiosa dos povos indígenas na história, ressaltou que a primeira constituição do País nem sequer fazia menção a essa parcela da população e destacou as formas, institucionais ou não, de que as pessoas indígenas lançavam mão para exercer a cidadania ao longo dos anos até a Constituição de 1988.   

Para o moderador do debate, George Cabral, a iniciativa da Alepe é interessante por reunir especialistas com pesquisas recém produzidas e que fazem ponte com a atualidade. “Essa é uma ação muito interessante por trazer especialistas de primeira qualidade sobre o tema que apresentam coisas novas, matérias recentemente pesquisadas e que fazem uma ponte com o presente. Essa iniciativa é fundamental também como divulgação, já que tivemos a presença dos estudantes de história, futuros professores que se beneficiam do debate promovido pela Alepe”, afirmou.  

Também participaram do seminário o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, e o deputado João de Nadegi (PV). De acordo com o parlamentar, o debate foi importante para entender melhor a primeira constituição do Brasil. “A Alepe promoveu um debate com professores, doutrinadores e alunos em que cada um pôde participar das palestras, ouvir e entender a constituição concebida há 200 anos e os reflexos dela na atualidade”, registrou.

RECONHECIMENTO – João de Nadegi ressaltou a importância de aprofundar o debate sobre a constituição imperial. Foto: Roberta Guimarães

O superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Legislativo, José Airton Paes, destacou o papel fundamental que a Alepe tem na recuperação da memória deste período histórico. “Trouxemos esse evento para a Alepe para que fosse feita uma reflexão da constituição de 1824, que trouxe muitas revoltas, muitas lutas, e, hoje, temos que comemorar sua importância”, afirmou.

O superintendente geral da Alepe, Isaltino Nascimento, elogiou a superintendência responsável pela organização do evento e o papel de aproximação da Casa junto à comunidade acadêmica e população. “A constituição do Império é um momento significativo que dialoga muito com a importância de Pernambuco, que teve um protagonismo relevante na luta pela democracia e pela República”, destacou. 

Em abril, o programa Em Discussão, da TV Alepe, conversou sobre os 200 anos da constituição do Império com o professor Marcelo Kasseb. Confira aqui.

PATRIMÔNIO – José Airton Paes destacou o papel da Alepe na recordação sobre a primeira carta magna do País. Foto: Roberta Guimarães