Comissão de Finanças promove seminário sobre emendas impositivas ao Orçamento 2025
PARCERIA – Grupo de Trabalho responsável pelo evento veio de diferentes setores da Alepe. Foto: Jarbas Araújo
A Comissão de Finanças da Alepe promoveu, nesta quinta (17), o seminário “Do planejamento à prática: emendas impositivas ao Orçamento 2025”, no auditório Ênio Guerra. O evento foi direcionado aos gabinetes e suas assessorias, com o objetivo de facilitar a elaboração de emendas parlamentares que possam ser transformadas em políticas públicas.
Em 2025, cada deputado terá uma cota de R$ 6.176.400, provenientes da reserva parlamentar, sendo que pelo menos 50% das emendas devem ser destinadas a área da Saúde. A outra metade pode ser distribuída entre as emendas de Transferências Especiais (“emendas Pix”) e demais destinações.
Com relação às “emendas pix”, o parlamentar não indica o objeto da emenda, mas informa o grupo de despesa (correntes ou de capital). São vedados a essa modalidade os gastos com pessoal e com serviço da dívida.
A deputada e presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida (PSDB), colocou o colegiado à disposição dos gabinetes durante o período de construção, desenvolvimento e execução das emendas.
“Esse workshop é muito importante para passar como é que o sistema funciona, como acontece a informação das emendas, as limitações, os valores que podem ser destinados para a saúde, para a emenda de transferência especial. Espero que a gente possa construir as emendas que lá na frente sejam políticas públicas voltadas realmente para a vida das pessoas”, disse Débora Almeida.
De acordo com o cronograma, o término do prazo para apresentação de emendas será no próximo dia 7 de novembro, às 13h; discussão e votação dos pareceres parciais aos projetos no próximo 19 de novembro; e discussão e votação do parecer geral e da redação final dos projetos estão marcadas para o dia 27 de novembro.
A apresentação deste workshop foi realizada pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Finanças, formado pelos servidores Cecília Paiva, Fábio Vinícius Moreira, Felipe Cabral de Melo, Leandro Rafael de Melo Aguiar e Luiz Pedro Campello. Confira a apresentação feita por eles:
Tutoriais
Veja a seguir os vídeos com tutoriais para a elaboração das emendas impositivas: