PARCERIA – Grupo de Trabalho responsável pelo evento veio de diferentes setores da Alepe. Foto: Jarbas Araújo

A Comissão de Finanças da Alepe promoveu, nesta quinta (17), o seminário “Do planejamento à prática: emendas impositivas ao Orçamento 2025”, no auditório Ênio Guerra. O evento foi direcionado aos gabinetes e suas assessorias, com o objetivo de facilitar a elaboração de  emendas parlamentares que possam ser transformadas em políticas públicas. 

Em 2025, cada deputado terá uma cota de R$ 6.176.400, provenientes da reserva parlamentar, sendo que pelo menos 50% das emendas devem ser destinadas a área da Saúde.  A outra metade pode ser distribuída entre as emendas de Transferências Especiais (“emendas Pix”) e demais destinações. 

Com relação às “emendas pix”, o parlamentar não indica o objeto da emenda, mas informa o grupo de despesa (correntes ou de capital). São vedados a essa modalidade os gastos com pessoal e com serviço da dívida.

A deputada e presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida (PSDB), colocou o colegiado à disposição dos gabinetes durante o período de construção, desenvolvimento e execução das emendas.

“Esse workshop é muito importante para passar como é que o sistema funciona, como acontece a informação das emendas, as limitações, os valores que podem ser destinados para a saúde, para a emenda de transferência especial. Espero que a gente possa construir as emendas que lá na frente sejam políticas públicas voltadas realmente para a vida das pessoas”, disse Débora Almeida.

De acordo com o cronograma, o término do prazo para apresentação de emendas será no próximo dia 7 de novembro, às 13h; discussão e votação dos pareceres parciais aos projetos no próximo 19 de novembro;  e discussão e votação do parecer geral e da redação final dos projetos estão marcadas para o dia 27 de novembro.

A apresentação deste workshop foi realizada pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Finanças, formado pelos servidores Cecília Paiva, Fábio Vinícius Moreira, Felipe Cabral de Melo, Leandro Rafael de Melo Aguiar e Luiz Pedro Campello. Confira a apresentação feita por eles: 

Tutoriais

Veja a seguir os vídeos com tutoriais para a elaboração das emendas impositivas:

Regras para solicitação de emendas:

Login para solicitação e emendas de saúde:

Emendas Pix:

Emendas para outras destinações:

COOPERAÇÃO – Assinaram a parceria Álvaro Porto (esquerda), Murilo Guerra (centro) e José Humberto Cavalcanti (direita). Foto: Jarbas Araújo

Com a finalidade de contribuir para o crescimento dos municípios, a Alepe e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE) irão oferecer cursos para servidores, gestores públicos e pequenos empreendedores. A medida faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições, na Presidência da Alepe, nesta terça (27).

Os eixos principais das capacitações serão políticas públicas e desenvolvimento territorial. Cada ação formativa será planejada por meio de um plano de trabalho específico, a ser desenvolvido de maneira conjunta pelo Parlamento Estadual e pelo Sebrae. Da parte da Alepe, a coordenação da iniciativa ficará a cargo da Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe).

Formações

As ações previstas pela parceria incluem a realização de cursos voltados para a elaboração de projetos e captação de recursos, além de seminários, simpósios, oficinas e outras iniciativas educacionais. Para viabilizá-las, a Alepe e o Sebrae-PE cederão instrutores, elaborarão o material didático e disponibilizarão os espaços onde serão oferecidas as capacitações.

A importância da medida foi destacada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), durante a assinatura do acordo de cooperação, cuja vigência será de dois anos, podendo, contudo, ser prorrogado através de termo aditivo. “Tem muito município que precisa de uma qualificação. Com esse convênio com o Sebrae, a gente tem certeza de que isso vai melhorar”, observou o parlamentar.

Território

Segundo o superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, o interesse é capacitar as gestões municipais para que elas elaborem projetos adequados e colaborem para o avanço local. Conforme salientou, as ações formativas focarão sobretudo “conhecimentos de natureza gerencial e administrativa”. “Vamos ministrar os cursos absorvendo, evidentemente, as demandas que cada município apresentar”, complementou.

Além do apoio ao setor público, o superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, frisou que a iniciativa também beneficiará negócios de pequeno porte, “que encontram dificuldades que vão desde o registro formal até a comercialização de produtos”. “Nós vamos colocar a nossa equipe técnica junto com a do Sebrae para ofertar mais conhecimento aos pequenos e microempreendedores”, afirmou Cavalcanti.