PALESTRAS – O evento reuniu pesquisadores e estudantes no auditório Sérgio Guerra. Foto: Roberta Guimarães

O seminário 200 anos da Constituição do Império: dimensões políticas, jurídicas e históricas ocorreu nesta terça (6) no auditório Sérgio Guerra, na Alepe. O evento foi promovido pela Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico Legislativo e contou com debates e  palestras sobre a primeira constituição do Brasil.

Na palestra de abertura, a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), Margarida de Oliveira Cantarelli, relacionou os bicentenários da constituição do Império e da Confederação do Equador, ambos comemorados em 2024. A professora de direito e desembargadora aposentada explicou que a carta magna apresentada pelo Império não foi elaborada com a colaboração dos representantes eleitos para esse fim pelas províncias, já que a assembleia constituinte convocada à época foi dissolvida por Dom Pedro. 

De acordo com Cantarelli, o texto constitucional outorgado em 1824 pendia mais ao absolutismo com a instituição do Poder Moderador, espécie de quarto poder que se sobrepunha ao Legislativo, ao Judiciário e ao Executivo e cuja titularidade era exercida pelo próprio imperador. A estrutura de Estado delineada pela carta imperial era de um governo unitário e centralizado no Rio de Janeiro, na contramão das ideias federalistas, liberais e anticoloniais que se propagam em diversos países. 

Dessa forma, a primeira carta magna do Brasil gerou frustração e pôs mais combustível na já inflamada insatisfação de parte da população pernambucana. Margarida Cantarelli indagou por que comemorar a Confederação do Equador, um movimento que foi derrotado. “A Confederação do Equador foi derrotada, mas as ideias que embasaram a tentativa de autonomia da província e de instauração de uma constituição mais liberal não foram derrotadas. Elas permanecem vivas até hoje, razão porque nós, ao celebrarmos o movimento derrotado, homenageamos aqueles que deram a vida pelo ideal, como Frei Caneca. Como ele próprio disse: ‘morre um liberal, mas não morre a liberdade’. Por outro lado, comemoramos para nos mantermos vigilantes, guardiões e guardiãs dessas ideias. Que elas nunca desapareçam” disse a professora.

BICENTENÁRIO – Margarida Cantarelli lembrou que a constituição do Império pendia para o absolutismo com a criação do Poder Moderador. Foto: Roberta Guimarães

Também participaram do evento os professores George Cabral de Souza (UFPE), que moderou as mesas redondas, Mariana Albuquerque Dantas (UFRPE), Jeffrey Aislan de Souza Silva (UPE), Flávio José Gomes Cabral (Unicap), Marcelo Casseb Continentino (UPE), André Vicente Pires Rosa (UFPE), André Melo Gomes Pereira (UFRN), Orione Dantas de Medeiros (UFRN) e Marcus Carvalho (UFPE), que fez a palestra de encerramento. 

Temas

A primeira mesa teve como tema A Constituição Imperial em Pernambuco: impactos sociais, políticos e administrativos e contou com a participação dos professores Flávio Cabral, Jeffrey Aislan de Souza Silva e Mariana Albuquerque Dantas. O primeiro falou sobre a conjuntura política da província de Pernambuco à época da Confederação do Equador e a insatisfação gerada pela constituição outorgada em algumas camadas da população pernambucana. Já o professor da Universidade de Pernambuco discorreu sobre a participação dos juízes e membros do que viria a ser o Poder Judiciário da província ao lado das forças imperiais para sufocar o movimento. A professora Mariana Dantas, estudiosa dos povos indígenas na história, ressaltou que a primeira constituição do País nem sequer fazia menção a essa parcela da população e destacou as formas, institucionais ou não, de que as pessoas indígenas lançavam mão para exercer a cidadania ao longo dos anos até a Constituição de 1988.   

Para o moderador do debate, George Cabral, a iniciativa da Alepe é interessante por reunir especialistas com pesquisas recém produzidas e que fazem ponte com a atualidade. “Essa é uma ação muito interessante por trazer especialistas de primeira qualidade sobre o tema que apresentam coisas novas, matérias recentemente pesquisadas e que fazem uma ponte com o presente. Essa iniciativa é fundamental também como divulgação, já que tivemos a presença dos estudantes de história, futuros professores que se beneficiam do debate promovido pela Alepe”, afirmou.  

Também participaram do seminário o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, e o deputado João de Nadegi (PV). De acordo com o parlamentar, o debate foi importante para entender melhor a primeira constituição do Brasil. “A Alepe promoveu um debate com professores, doutrinadores e alunos em que cada um pôde participar das palestras, ouvir e entender a constituição concebida há 200 anos e os reflexos dela na atualidade”, registrou.

RECONHECIMENTO – João de Nadegi ressaltou a importância de aprofundar o debate sobre a constituição imperial. Foto: Roberta Guimarães

O superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Legislativo, José Airton Paes, destacou o papel fundamental que a Alepe tem na recuperação da memória deste período histórico. “Trouxemos esse evento para a Alepe para que fosse feita uma reflexão da constituição de 1824, que trouxe muitas revoltas, muitas lutas, e, hoje, temos que comemorar sua importância”, afirmou.

O superintendente geral da Alepe, Isaltino Nascimento, elogiou a superintendência responsável pela organização do evento e o papel de aproximação da Casa junto à comunidade acadêmica e população. “A constituição do Império é um momento significativo que dialoga muito com a importância de Pernambuco, que teve um protagonismo relevante na luta pela democracia e pela República”, destacou. 

Em abril, o programa Em Discussão, da TV Alepe, conversou sobre os 200 anos da constituição do Império com o professor Marcelo Kasseb. Confira aqui.

PATRIMÔNIO – José Airton Paes destacou o papel da Alepe na recordação sobre a primeira carta magna do País. Foto: Roberta Guimarães

COMENDA – Medalhas comemorativas serão entregues a parlamentares e instituições públicas de todo o país

Para festejar os 200 anos da Confederação do Equador, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promove uma série de atividades na próxima terça-feira (18), a partir das 15h. O evento começa com uma sessão solene e a entrega de 70 medalhas e diplomas comemorativos ao bicentenário. A programação incluirá, ainda, os lançamentos do podcast ‘Sagas Pernambucanas’, uma produção da Rádio Alepe, e do cordel ‘A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado!?’.

As medalhas alusivas ao bicentenário da Confederação do Equador foram criadas pela Assembleia, através de resolução publicada em maio deste ano. As honrarias são destinadas a pessoas físicas e jurídicas como forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, que teve início em Pernambuco e contou com a participação de outras províncias do Nordeste – Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Representantes desses estados também serão homenageados. O movimento teve a participação do líder revolucionário Joaquim do Amor Divino Rabelo, mais conhecido como Frei Caneca.

Durante a sessão solene, vinte instituições vão ser homenageadas pelo Legislativo. No total serão entregues 70 medalhas. Além dos 49 deputados estaduais e do deputado licenciado Antônio Coelho, outras 20 personalidades que se destacam por suas atividades e serviços prestados ao país receberão a honraria. Integram a lista o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Governo de Pernambuco, a Prefeitura e a Câmara Municipal do Recife. Também receberão a Medalha da Confederação do Equador o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e o Tribunal de Contas do Estado,  entre outras instituições.

PODCAST E CORDEL – O PodCast ‘Sagas Pernambucanas: Confederação do Equador’, que será lançado durante o evento, é uma produção da Rádio Alepe preparada dentro das comemorações do bicentenário. Trata-se de um projeto pioneiro de podcast narrativo que traz histórias de personagens do movimento que teve Frei Caneca como um dos líderes, além de abordar os episódios e tensões que explodiram há duzentos anos e ainda ecoam no debate político, a exemplo das discriminações e do combate ao racismo.

Já o cordel ‘A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado?!’, que também será lançado, é assinado pelo cordelista Caio do Cordel, com ilustrações de José Terciano Torres. A obra traz uma perspectiva de oposição ao colonialismo e antirracista, valorizando episódios e personagens pouco conhecidos da população. Nesta primeira edição foram confeccionados dez mil exemplares. A publicação será distribuída gratuitamente na solenidade. As escolas públicas e estudantes em visitações à Alepe também receberão a publicação.

HISTÓRIA – A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário que se iniciou em Pernambuco e se espalhou por outras províncias do Nordeste. Os revolucionários se levantaram contra o governo central por causa do autoritarismo de Dom Pedro I ao fechar a Assembleia Constituinte de 1823 e impor uma Constituição, no ano seguinte, que lhe assegurou poderes absolutistas. Além dessa oposição ao arbítrio do imperador, a Confederação pretendia implantar o regime republicano. As tropas imperiais conseguiram abafar o movimento e matar seus líderes.

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), a decisão da entrega das medalhas representa um reconhecimento público que o Legislativo faz para instituições e pessoas que contribuíram para o fortalecimento da democracia.  “A Confederação do Equador marcou a luta democrática no país, fazendo nascer em nosso estado um sentimento revolucionário que se mantém até hoje. A mobilização libertária iniciada em Pernambuco se espalhou pelas províncias vizinhas, chegando à Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, plantando, já em 1824, a semente da República”, disse.

Já o primeiro-secretário, deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), destacou a importância de celebrar o legado da Confederação do Equador para que as novas gerações conheçam a riqueza política e histórica do movimento. “Muitos se sacrificaram e pagaram com a própria vida pela defesa da liberdade, pela luta por direitos e contra a exploração da Coroa na época. A entrega das medalhas é uma justa homenagem àqueles que contribuíram para a manutenção da democracia e por um país mais justo, solidário e fraterno”, enfatizou.