A Alepe recebeu, nesta quinta (12) e sexta (13), o 4º Seminário da Rede Ouvir PE: Fortalecendo as Ouvidorias Públicas em Pernambuco. O evento teve a participação de representantes de órgãos de todo o estado. A programação incluiu mesas temáticas e oficinas sobre transparência, proteção de dados, inclusão, novas tecnologias e combate a assédios.

DIÁLOGO – 4º Seminário da Rede Ouvir PE reuniu representantes de ouvidorias de todo o estado. Foto: Anju Monteiro

As ouvidorias de órgãos públicos atuam como canais diretos de diálogo entre a população e o Estado. São espaços criados para garantir que o cidadão possa expressar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou pedidos de informação sobre os serviços prestados. 

O evento reuniu 160 participantes na etapa presencial, realizada no auditório Sérgio Guerra. Já nesta manhã, foram realizadas quatro oficinas virtuais, com a participação de 116 pessoas.

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INTEGRAÇÃO – Érika Lacet ressaltou a importância da troca de experiências entre ouvidorias do Estado. Foto: Anju Monteiro

Na avaliação do ouvidor-executivo da Alepe, Douglas Moreno, o seminário é importante para o desenvolvimento das ouvidorias e ajuda a aprimorar a rede de cooperação no estado: “É fundamental que esse evento seja realizado aqui na Assembleia Legislativa, justamente para incentivar mais atenção à importância que a ouvidoria assumiu dentro da administração pública”, afirmou. 

Secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet também elogiou a iniciativa: “A reunião é de extrema importância para a integração das ouvidorias que fazem parte da rede Ouvir PE e troca de conhecimento de boas práticas.”

O superintendente da Escola do Legislativo (Elepe), José Humberto Cavalcanti, também destacou o papel da ouvidoria: “É um canal, uma ferramenta que o cidadão tem para externar a sua insatisfação e sugestões. Um instrumento muito forte para a consolidação da cidadania e da democracia”, avaliou.

Mesas

As mesas do primeiro dia, no formato presencial, abordaram o papel da Ouvidoria na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e para a prevenção de conflitos e a promoção de inclusão e diversidade. 

Na sexta (13), foram abordados, nas oficinas, o passo a passo para implantação de ouvidorias municipais e o papel na prevenção e combate aos assédios e à discriminação, entre outros temas. 

Sobre a Rede

A Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins (Rede Ouvir PE) tem como objetivo consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os partícipes e demais órgãos e entidades que a ela aderirem, visando integrar processos e sistemas para o compartilhamento das manifestações registradas, fortalecendo, assim, a ferramenta de transparência pública, ouvidoria e controle social.

Atualizado em 13 de junho de 2025, às 13h00.

O Diário Oficial do Poder Legislativo publicou nesta quarta (11) o Ato nº 02/2024 da Mesa Diretora, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da Alepe. A medida promove a adequação da Assembleia às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de outras normas sobre o tema.

MAIO – Palestra sobre a LGPD reuniu superintendentes e chefes de gabinetes. Foto: Jarbas Araújo

O texto prevê que o tratamento de dados pessoais pela Alepe será realizado exclusivamente para atender finalidades públicas e cumprir atribuições legais do serviço público. Além disso, detalha como cidadãos podem exercer seus direitos sobre as informações tratadas pela instituição, incluindo solicitações para corrigir ou excluir dados desnecessários.

Capacitação em Proteção de Dados

Uma das inovações da política é a criação de um plano de capacitação para servidores e colaboradores, com cursos e treinamentos ajustados ao nível de acesso de cada profissional aos dados pessoais. “Difundir a cultura de proteção de dados entre todos os que fazem a Alepe é fundamental para que a Casa consiga aumentar o nível de segurança das informações pessoais que controla”, explica o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Alepe, João Victor Rocha Leandro.

O documento foi elaborado com o apoio de um Grupo de Trabalho multidisciplinar, criado pelo Ato 1501/2024 da Presidência.  Esse GT incluiu representantes de setores como Secretaria Geral da Mesa; Ouvidoria e as Superintendências Geral (SupGer), de Gestão de Pessoas (SupGP) e de Tecnologia da Informação (STI) e de Preservação do Patrimônio Histórico (SPPHLEG).

O Grupo de Trabalho pesquisou e debateu normas e experiências práticas de outras casas legislativas, como Câmara dos Deputados , Senado Federal e Assembleias Legislativas dos Estados de Minas Gerais (ALMG) e Goiás (Alego).

PRÓXIMOS PASSOS – O encontro serviu para discutir as exigências e os mecanismos da LGPD que serão implementados pela Assembleia Legislativa. Foto: Jarbas Araújo

Superintendentes e chefes de gabinete da Alepe acompanharam uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nesta segunda (6). Durante o encontro, o encarregado da Gerência de Proteção de Dados Pessoais na Alepe, João Victor Rocha Leandro, conduziu um momento de aprendizado e planejamento, com o objetivo sensibilizar a gestão da Casa em relação à LGPD, destacando a importância da proteção dos dados dos servidores e os desafios enfrentados na adequação das exigências da legislação.

Dentre os tópicos abordados, a origem da proteção de dados e como ela se apresenta no dia a dia da população. Além disso, o gerente apresentou medidas que podem ser aplicadas dentro da Assembleia Legislativa, com intuito de disseminar a implementação da LGPD. As propostas incluem a criação de um portal sobre a LGPD; de grupos de trabalho ou comissões especiais, formados por servidores de diferentes áreas; um inventário de dados existentes; entre outras medidas.

João Victor ressaltou a relevância da aplicação da LGPD na Alepe, envolvendo diferentes setores de atuação. “Precisamos sempre ampliar nossos horizontes em relação a esta aplicação da lei, principalmente dentro da Casa. Expandir os conhecimentos para todos os setores da Alepe, que já expressavam preocupação diante da proteção dos dados, é essencial”, disse ele.

Ouvidor-executivo da Alepe, Douglas Moreno ressaltou o papel do setor que coordena na disseminação dessas novas medidas. “A Ouvidoria se dispõe a atuar diretamente nesta transparência e na aplicação da lei, além de tirar quaisquer dúvidas possíveis relacionadas à LGPD. Estamos fazendo o possível para trazer avanços para a Casa”, salientou.

Isaltino Nascimento, superintendente-geral da Alepe, destacou os planos futuros. “É um campo árido de informação, ainda estamos ensaiando e prospectando todo esse processo. Mas é de extrema relevância adotar medidas como as propostas hoje, vamos discutir e estabelecer prazos de implementação, que não devem ser longos”, falou após o encontro.

VISITA TÉCNICA – Representantes da Alepe participaram de reuniões na Assembleia Legislativa de Goiás (foto), Congresso Nacional e Conselho Nacional de Justiça. Foto: Maykon Cardoso/Alego

A proteção de dados pessoais deverá ser reforçada na Assembleia Legislativa de Pernambuco graças a parcerias e troca de experiências com outras casas legislativas. Entre os últimos dias 25 e 27 de março, uma comitiva da Alepe foi a Brasília (DF) e Goiânia (GO) e participou de uma série encontros no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para discutir o cumprimento das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Legislativo.

O principal objetivo da LGPD (Lei 13.709/2018) é garantir a proteção de direitos fundamentais como a privacidade e a intimidade das pessoas, que estão cada vez mais em risco pela grande quantidade de informações coletadas e compartilhadas por empresas privadas e órgãos da administração pública. “Os cidadãos fornecem dados pessoais cotidianamente quando navegam na internet ou preenchem um cadastro para ter acesso a um prédio, por exemplo. Então, a legislação exige que as instituições adaptem seus sistemas e rotinas para proteger essas informações”, explicou o encarregado de proteção de dados pessoais da Alepe, João Victor Rocha Leandro.

De acordo com o servidor, as parcerias com outras casas parlamentares são fundamentais para desenvolver soluções específicas para a proteção de dados no Legislativo: “Algumas medidas de proteção são comuns entre instituições públicas e até privadas. Mas o parlamento também enfrenta questões muito peculiares como a proteção de dados pessoais no processo legislativo ou no funcionamento de uma CPI. Portanto, é fundamental que as próprias casas legislativas firmem parcerias para encontrar soluções conjuntas para esses desafios”, concluiu.

Além de João Victor, também integraram a comitiva da Alepe o ouvidor-executivo da Casa, Douglas Moreno, e o chefe do Departamento de Desenvolvimento e Administração de Sistemas, Clayton Aguiar. As equipes de proteção de dados pessoais da Alego, Senado e Câmara Federal se comprometeram a integrar uma rede, com a Alepe e outras casas legislativas, para facilitar o intercâmbio de experiências e soluções.

CNJ – A comitiva da Alepe também aproveitou a passagem por Brasília para conhecer mais sobre as iniciativas de proteção de dados pessoais no Poder Judiciário. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os representantes da Casa de Joaquim Nabuco foram recebidos pelo conselheiro e encarregado do CNJ, Luiz Fernando Bandeira, e discutiram dilemas em comum enfrentados por tribunais e casas legislativas no processo de adequação à LGPD.