ABERTURA – Participantes registraram a importância da troca de experiências. Foto: Manu Vitória

A Alepe sediou, na última sexta (29), o 1o Seminário Regional de Comunicação Pública e Cidadania. O debate — gratuito e aberto ao público — reuniu profissionais e estudantes para pensar, em conjunto, estratégias que efetivem o cidadão como protagonista do processo comunicativo.

Promovido pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), Alepe, Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e Rádio Frei Caneca FM, o evento teve início com a palestra do pesquisador, analista da Embrapa e presidente da associação, Jorge Duarte. 

O profissional analisou como os setores de comunicação dos órgãos públicos atuam, em geral, atendendo a demandas, e não propondo alternativas. “O urgente acaba se sobrepondo ao que realmente é importante”, lamentou, defendendo uma reconfiguração desta prática. Para Duarte, é preciso que a área tenha uma atuação mais estratégica e menos operacional.

ESTRATÉGIAS – Jorge Duarte, presidente da ABCPública, defende planejamento de ações. Foto: Manu Vitória

“A estratégia não pode ser um incremento a algo que já é feito. Ela deve ser disruptiva, para alterar a realidade e efetivamente conseguir informar e mobilizar o cidadão”, pontuou. Segundo o pesquisador, isso exige trabalho de diagnóstico, perspectiva sistêmica e visão integrada da instituição.

“A comunicação é um pré-direito, pois ajuda o Poder Público a ouvir as demandas da população para, então, atendê-las”, prosseguiu.

Programação

À tarde, a programação seguiu com debates sobre a Inteligência Artificial na Comunicação Pública, conduzido pelo pesquisador e gestor de conteúdo da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Bruno Rodrigues. A mediação foi de Luiz Felipe Campos, da diretoria de Comunicação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Fechando o evento, Fábia Gomes falou sobre o uso de redes sociais na Comunicação Pública. A profissional é coordenadora de multimeios do Supremo Tribunal Federal (STF) e esteve acompanhada na mesa por Luciano Galvão, gerente de Redes Sociais da Alepe. 

Abertura

Na mesa de abertura, a superintendente de Comunicação da Alepe, Helena Alencar, destacou a importância dos encontros profissionais para a troca de experiências. “A comunicação pública se fortalece muito nos relacionamentos. Estes contatos permitem que aprendamos com as boas experiências e nos apoiemos uns aos outros, aprimorando o trabalho oferecido ao público”, pontuou.

“Toda vez que os órgãos públicos buscam técnicas de comunicação para tornar o cidadão mais bem informado e, portanto, mais empoderado, toda a sociedade ganha”, registrou o gerente de marketing do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), João Marcelo Sombra.

Diretora regional da ABCPública em Pernambuco, Silvannir Jacques registrou o avanço da associação, criada há oito anos, e convocou os profissionais a se associarem. Já a gerente da Rádio Frei Caneca, Priscila Xavier, reforçou o clamor para fortalecer a comunicação pública.

FORMAÇÃO – O curso é uma parceria entre a Alepe e o TCE-PE. Fotos: Paulo Pedrosa

A Alepe encerrou, na manhã desta sexta-feira (15), o segundo módulo do curso Nova Lei de Licitações. Fruto de uma parceria entre a Escola do Legislativo da Alepe (Elepe) e a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a ação formativa foi ministrada por George Pierre, auditor de Controle Externo do TCE-PE, que tratou sobre licitação de bens e serviços.

Com duas aulas presenciais, o treinamento possibilitou aos participantes aprenderem mais sobre os critérios estabelecidos pela nova legislação de licitações e contratos que, a partir de janeiro de 2024, regulará a Administração Pública em todo o país, extinguindo a atual vigente.

O facilitador da atividade falou da boa recepção dos participantes do curso ao conteúdo programático. “Percebe-se que a Alepe tem um quadro bem estruturado, com um bom conhecimento, que consegue acompanhar o debate. Tenho certeza que os ensinamentos adquiridos aqui contribuirão para fortalecer ainda mais a gestão e estrutura da Assembleia Legislativa”, disse o auditor do TCE-PE.

FACILITADOR – Auditor do TCE-PE, George Pierre comandou o último módulo do curso de Nova Lei de Licitações

Entre as mudanças que entrarão em vigor, Pierre destaca o Plano Anual de Contratações. “É uma das grandes novidades da legislação. A partir dele, teremos dispostas todas as aquisições e serviços que serão contratados pelos órgãos públicos no ano seguinte”, acrescentou.

O superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento, ressaltou a importância da capacitação para melhoria da prestação de serviço da Casa Legislativa. “Para nós, é muito positivo o término de mais um módulo, pois a nossa intenção é aprimorar a qualidade do atendimento interno e, consequentemente, atender melhor a população do Estado”, disse Nascimento.

“Essa capacitação permite que conheçamos as novidades legislativas. A ideia aqui é oferecer um serviço de qualidade à comunidade e melhor as  atividades rotineiras dentro da administração”, disse procurador da Alepe, Sílvio Pessoa

Nova regulamentação – A Lei de Licitações e Contratos Administrativos unifica toda a legislação sobre compras públicas em todo território nacional. Com 194 artigos, o marco legal institui uma nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos e exige seguro-garantia para obras de grande porte, entre outros pontos.