COOPERAÇÃO – Assinaram a parceria Álvaro Porto (esquerda), Murilo Guerra (centro) e José Humberto Cavalcanti (direita). Foto: Jarbas Araújo

Com a finalidade de contribuir para o crescimento dos municípios, a Alepe e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE) irão oferecer cursos para servidores, gestores públicos e pequenos empreendedores. A medida faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições, na Presidência da Alepe, nesta terça (27).

Os eixos principais das capacitações serão políticas públicas e desenvolvimento territorial. Cada ação formativa será planejada por meio de um plano de trabalho específico, a ser desenvolvido de maneira conjunta pelo Parlamento Estadual e pelo Sebrae. Da parte da Alepe, a coordenação da iniciativa ficará a cargo da Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe).

Formações

As ações previstas pela parceria incluem a realização de cursos voltados para a elaboração de projetos e captação de recursos, além de seminários, simpósios, oficinas e outras iniciativas educacionais. Para viabilizá-las, a Alepe e o Sebrae-PE cederão instrutores, elaborarão o material didático e disponibilizarão os espaços onde serão oferecidas as capacitações.

A importância da medida foi destacada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), durante a assinatura do acordo de cooperação, cuja vigência será de dois anos, podendo, contudo, ser prorrogado através de termo aditivo. “Tem muito município que precisa de uma qualificação. Com esse convênio com o Sebrae, a gente tem certeza de que isso vai melhorar”, observou o parlamentar.

Território

Segundo o superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, o interesse é capacitar as gestões municipais para que elas elaborem projetos adequados e colaborem para o avanço local. Conforme salientou, as ações formativas focarão sobretudo “conhecimentos de natureza gerencial e administrativa”. “Vamos ministrar os cursos absorvendo, evidentemente, as demandas que cada município apresentar”, complementou.

Além do apoio ao setor público, o superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, frisou que a iniciativa também beneficiará negócios de pequeno porte, “que encontram dificuldades que vão desde o registro formal até a comercialização de produtos”. “Nós vamos colocar a nossa equipe técnica junto com a do Sebrae para ofertar mais conhecimento aos pequenos e microempreendedores”, afirmou Cavalcanti.

TURMA – Primeira etapa foi para funcionários  de conservação e limpeza. Foto: Nando Chiappetta

A Alepe deu início ontem ao curso “Ética e Urbanidade no Ambiente de Trabalho”, organizado pela Escola do Legislativo (Elepe). Voltado para os servidores da Casa, a capacitação tem como objetivo cultivar relações interpessoais saudáveis, promover um ambiente de trabalho respeitoso e assegurar a aplicação dos princípios éticos em todas as situações. Dividido em três turmas, o curso seguirá nos dias 17 e 25, sempre realizado no auditório Ênio Guerra, das 9h às 13h. 

Na turma de ontem, reuniram-se os servidores da conservação, limpeza e manutenção da Casa. “Estou adorando a aula. Estamos conhecendo mais sobre nós mesmos e botando em prática tudo que aprendemos aqui” compartilhou a servidora Cynthia Vanessa.

Dinâmicas

A palestrante Joselma Gomes foi responsável pela capacitação. Utilizando-se de dinâmicas interativas e momentos onde os colaboradores puderam trocar experiências e vivências, ela estabeleceu objetivo principal da ação de maneira didática. “Além de engajar toda a equipe, queremos que todos conheçam os valores, tenham um entendimento do que é um comportamento ético nas organizações” ressaltou Joselma.

Superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento confraternizou com os funcionários, reforçando a importância do curso: “Todo esse trabalho é voltado para os setores que atuam aqui na Casa, construindo um interesse deles no fortalecimento do conhecimento, na integração do trabalho no dia a dia. Assim, a gente garante que os servidores estejam mais estimulados e com uma condição melhor de atender a população” destacou Nascimento.

CURSO – Em Serra Talhada, a ação formativa reuniu servidores e colaboradores da Câmara dos Vereadores. Fotos: Elepe

Em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a Alepe desembarcou nesta semana nas cidades de Serra Talhada e Floresta, ambas no Sertão, para promover as 9ª e 10ª edições do Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais.

A ação, capitaneada pela Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe), tem como objetivo capacitar vereadores, gestores, assessores e demais servidores das casas legislativas e poderes executivos municipais do Estado.

Nos dois municípios, as aulas aconteceram nas Câmaras dos Vereadores locais. Os participantes inscritos tiveram a oportunidade de ter duas formações temáticas: ‘Gestão Pública Sustentável’ e ‘Fortalecimento das Ouvidorias’.

Dentre os temas tratados, constaram os seguintes tópicos: sustentabilidade, legislação, contexto e agenda 2030 (ONU); contextualização dos acórdãos do TCE; plano de logística sustentável como ferramenta de gestão; elaboração de plano de logística sustentável (PLs); matriz de referência para o legislativo municipal; construção de indicadores; monitoramento de dados; boas práticas de gestão; desafios e oportunidades; criação e desenvolvimento de ouvidorias.

FLORESTA – O ouvidor-executivo da Alepe, Douglas Moreno, foi um dos formadores do curso

O curso foi ministrado pela doutora em Gestão para Sustentabilidade do Senado/ILB, Danielle Abud, e pelo ouvidor-executivo da Alepe, Douglas Moreno. Para o superintendente da Elepe, José Humberto, as atividades promovidas pela Alepe visam capacitar os servidores públicos para que possam atender da melhor maneira o cidadão e dar agilidade nos serviços prestados.

“A intenção é disseminarmos informações e, a partir da capacitação, estimular as câmaras municipais a melhorar e ampliar os serviços ofertados à população”, enfatizou José Humberto.

Histórico

As edições anteriores do Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais, que teve início em maio de 2023, aconteceram nos municípios pernambucanos de Limoeiro, Caruaru, Ouricuri, Garanhuns, Petrolina, Carpina, Arcoverde e Salgueiro. Até o final do primeiro semestre de 2024, todas as demais regiões administrativas do Estado deverão ser contempladas com a capacitação oferecida pela Elepe e o Senado Federal.

AÇÃO FORMATIVA – A oficina é gratuita e, além dos servidores da Alepe, aberta ao público externo. Foto: Bruno Souza

A Assembleia Legislativa deu início, nesta quarta (21), à primeira edição da Oficina de Fotografia com Smartphone. Facilitada por Roberto Soares, fotógrafo que integra a equipe da Superintendência de Comunicação da Alepe (SCOM), a atividade tem como objetivo capacitar os participantes a utilizarem a câmera do celular para produção fotográfica. A ação é uma iniciativa capitaneada pela Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe) e conta com 80 inscritos.

Com 12 horas-aula, o curso prevê abordagem dos princípios básicos do manuseio da câmera e os conceitos fundamentais para produção de imagens no celular, como captura, composição, enquadramento, luz, sombra, edição e compartilhamento. A intenção é sensibilizar e desenvolver o olhar fotográfico.

“O propósito da oficina é oferecer às pessoas uma ideia mais globalizada do que é fotografia. A partir do uso de um smartphone, utilizar a câmera do celular como instrumento de produção de informação e conhecimento”, disse Roberto Soares, responsável pela ação formativa.

Superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento destacou a importância da atividade para toda a Comunidade Alepe. “À medida que dominamos essas ferramentas tecnológicas, podemos nos comunicar mais e melhor. Parabéns à Elepe por essa iniciativa e, de antemão, convidamos todos vocês para as demais atividades que serão desenvolvidas em 2024”, afirmou o gestor.

“Como trabalho com rede social e gerenciamento de imagem, é sempre bom manter-me atualizado com tudo o que está em voga na comunicação atualmente. O intuito é sempre melhorar e aperfeiçoar o nosso trabalho no dia a dia”, declarou o jornalista Paulo Victor Moura, assessor de imprensa do deputado federal André Ferreira (PL-PE).

Realizadas no Auditório Ênio Guerra (4º andar, Anexo I), as aulas seguem até o dia 28 de fevereiro, sempre das 14h às 17h. Para mais informações, acesse o perfil da Elepe no Instagram: @escoladolegislativope.

AÇÃO FORMATIVA – A atividade ocupou as instalações do Auditório Ênio Guerra. Foto: Giovanni Costa

Encerrando o ciclo de atividades formativas de 2023, a Alepe realizou, nesta quinta (21), a ‘Oficina de Acolhimento, Motivação e Trabalho em Equipes’ para os colaboradores que atuam na copa e garçons.

A iniciativa, comandada pela Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe), teve facilitação da palestrante Joselma Gomes. Dentre os assuntos tratados, os participantes puderam debater temas como comunicação interpessoal, organização, planejamento de tarefas e motivação no trabalho.

QUALIFICAÇÃO – Realizado no Auditório Ênio Guerra, o curso teve três encontros ao longo do mês de novembro. A ideia é integrar cada vez mais os setores da Casa Legislativa. Foto: Nando Chiappetta

Iniciada na semana passada, a capacitação “Comunicação, organização e trabalho em equipe” teve encerramento nesta sexta-feira (1º). Voltada para a equipe de manutenção da Casa Legislativa, a atividade teve como objetivo aprimorar a comunicação interpessoal, organização e planejamento de tarefas, além de oferecer técnicas para facilitar o trabalho em equipe. A iniciativa integra o projeto ‘Alepe Qualifica’.

Superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento destacou que o treinamento está alinhado à missão institucional do Poder Legislativo que, cada vez mais, pretende integrar os setores e os colaboradores. “Estamos executando o compromisso assumido pela atual Mesa Diretora, representada na figura do presidente Álvaro Porto (PSDB) e do primeiro-secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade). Eles determinaram que todas as pessoas que formam a Comunidade Alepe devem ser prestigiadas, fortalecidas e valorizadas. E o término desse curso representa exatamente isso: o fortalecimento e a construção desse sentimento de unidade”, disse o gestor.

Capacitação

Dividido em três etapas, o curso teve facilitação da palestrante Joselma Gomes. “Tivemos uma série de encontros para tratar sobre comunicação, trabalho em equipe e organização. Levantamos as necessidades, os ruídos que atrapalham a comunicação entre os participantes e, hoje, colocamos em prática tudo o que eles aprenderam ao longo do curso. Apesar das diferenças e particularidades de cada um, a ideia aqui é construir pontes e melhorar as relações de trabalho em grupo”, avaliou a facilitadora.

Novo chefe dos encarregados dos Serviços Gerais da Alepe, Lindomar Severino falou da importância do diálogo que o treinamento suscitou na equipe. “Além de mais conhecimento, aprendemos várias técnicas para melhorar nossa comunicação. O sentimento deixado é de união. Trabalharmos sem divisões e em prol da unidade”, afirmou.

“Como passamos boa parte do dia aqui, a equipe vira uma verdadeira família. Então, foi muito bom prestar atenção no que foi abordado no curso, pois podemos melhorar em diversos aspectos”, disse Valquíria Rocha, colaboradora de serviços gerais do posto médico.

CAPACITAÇÃO – A atividade tem como foco os setores de obra e engenharia. Foto: Jarbas Araújo

Teve início, nesta segunda (27), um novo módulo do curso Nova Lei de Licitações. Voltada para colaboradores da Alepe, a ação é fruto de uma parceria entre a Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe) e a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Nesta etapa, as aulas serão facilitadas pelo auditor Antônio Pedro e terão como foco os setores de obra e engenharia.

Por meio do treinamento, os participantes poderão aprender mais sobre os critérios estabelecidos pela nova legislação de licitações e contratos que, a partir de janeiro de 2024, regulará a Administração Pública em todo o país, extinguindo a norma atual vigente. O curso segue até a próxima quarta (29).

Nos módulos anteriores, os funcionários da Alepe acompanharam detalhes sobre “licitação de bens e serviços”, “planejamento das contratações públicas” e “inexigibilidade e dispensa de licitações”. O próximo módulo, que também será direcionado aos colaboradores da Casa, terá como tema “Gestão de Contratos”.

Nova regulamentação
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos unifica toda a legislação sobre compras públicas em todo território nacional. Com 194 artigos, o marco legal institui uma nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos e exige seguro-garantia para obras de grande porte, entre outros pontos.

VIVÊNCIA – Além de uma palestra sobre as competências do Poder Legislativo, os estudantes puderam visitar as instalações da Alepe. Foto: Giovanni Costa

A Alepe realizou mais uma edição do projeto ‘Ciranda Legislativa’, ação que visa aproximar estudantes do curso de Direito das ações do Poder Legislativo. Nesta terça-feira (24), a programação das atividades teve início na Alepe, com uma palestra para 150 alunos sobre as competências do Poder Legislativo, ministrada pelo consultor Carlos Fernando Lampert Rocha.

O Ciranda Legislativa é fruto de uma parceria entre a Alepe, Câmara dos Deputados, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Por meio da iniciativa, que também conta com o apoio da Unesco, serão ofertadas aulas e palestras para estudantes do 1º semestre do curso de Direito da Unicap, no âmbito da disciplina Teoria Política e do Estado.

Nesta edição do segundo semestre de 2023, está prevista a participação de 300 estudantes universitários para as atividades na Casa Joaquim Nabuco, no TCE-PE e na simulação legislativa promovida pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados e pela Alepe, por meio da Escola do Legislativo (Elepe).

O superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, destacou o papel do projeto no aprendizado dos alunos. “Essa importante iniciativa visa ajudar estudantes em sua trajetória profissional com esta vivência in loco. A Escola, como braço pedagógico da Casa, tem empenhado esforços no sentido de buscar parceiros importantes para aprimorar ainda mais a política de estágio”, ressaltou.

Atividade – Neste primeiro dia, os alunos foram ao auditório Sérgio Guerra na Alepe e foram recepcionados pelo superintendente da Elepe e o professor Manoel Moraes, da Unicap. Após a palestra, os estudantes acompanharam uma sessão no Plenário da Alepe.

“Esse lugar tem um papel muito importante para o direito, pois é aqui onde se formulam as leis. Então, para o estudante da área jurídica, é muito significativo estar num espaço em que os grandes debates fortalecem a democracia e a participação popular”, disse o docente.

Já o consultor Carlos Rocha destacou que a visita e a participação dos estudantes no dia a dia da Alepe e do TCE-PE é bastante relevante para a formação deles. “Normalmente, nos cursos jurídicos não existe uma disciplina específica para o direito estadual para os alunos. É um tema que enriquece a formação”, afirmou.

Iniciativa – O Ciranda Legislativa é uma extensão de uma iniciativa anterior da Alepe, a Vivência Legislativa, que foi lançada em 2019 com o objetivo de envolver estudantes de Direito nas atividades cotidianas da Assembleia. Em 2021, com o início da colaboração com a Câmara dos Deputados, a iniciativa recebeu seu nome atual e o formato que continua a ser mantido até o presente.

PARCERIA – Ação da Elepe e do Senado Federal vem capacitando gestores e assessores de câmaras municipais e prefeituras no Interior do Estado. Fotos: Divulgação

A Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe) promoveu, nos últimos dias 22 e 23 de novembro, na cidade de Ouricuri, no Sertão do Araripe, a 5ª edição do Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais. A ação, que é realizada em parceria com o programa Interlegis, do Senado Federal, tem o objetivo de capacitar vereadores, gestores, assessores e demais servidores das casas legislativas e poderes executivos municipais do Estado.

Participaram do encontro representantes da cidade sede e dos municípios vizinhos de Bodocó, Araripina, Moreilândia, Exu, Trindade, Santa Filomena, Parnamirim e Petrolina, assim como membros do Consórcio de Prefeitos do Araripe e do Movimento dos Pequenos Agricultores da Região do Araripe.

As atividades formativas desta edição trouxeram as seguintes temáticas: Comunicação Integrada e Criação e/ou Desenvolvimento de Ouvidorias nas Câmaras e Prefeituras Municipais. Ao longo dos dois dias do evento, os participantes discutiram assuntos como uso das redes sociais por parte dos órgãos públicos, psicologia social, princípios da comunicação e função das ouvidorias. As palestras foram ministradas por Tadeu Sposito do Amaral (assistente legislativo do Senado Federal) e Douglas Moreno (ouvidor executivo da Alepe).

MÍDIA E OUVIDORIA – Servidor do Senado, Tadeu Sposito falou sobre Comunicação Integrada. Evento também contou com palestra do ouvidor-executivo da Alepe, Douglas Moreno

Para o representante do Senado, “é fundamental que as casas legislativas trabalhem unidas para capacitar os seus colaboradores porque, dessa forma, elas podem servir adequadamente à sociedade”. “A cidade de Ouricuri nos recebeu com muito amor e muito interesse. Foram dois dias de plateia cheia, de gente querendo aprender e participando, de fato, das atividades práticas”, completou Tadeu Sposito.

“A implantação de ouvidorias na administração pública municipal é algo relativamente novo. Há uma carência em desenvolver esse setor nas câmaras e também muito interesse dos gestores em criar ouvidorias nas prefeituras e casas legislativas. Fico muito feliz em poder contribuir com esta importante e inédita ação da Alepe, em parceria com o Senado”, ressaltou Douglas Moreno.

Presidente da Câmara Municipal de Ouricuri, o vereador Iran Severo (PRTB) agradeceu à Alepe e ao Senado pela iniciativa, destacando que “ela vai fortalecer o trabalho das gestões municipais, trazendo mais eficiência e transparência na administração”.

A assessora executiva da Elepe, Tatiana Seabra, comemorou a conclusão de mais uma edição do programa. “Esta é uma iniciativa que fortalece, ainda mais, a missão da Escola do Legislativo, que é a de apoiar tecnicamente o poder legislativo municipal. A Elepe, por orientação do seu superintendente, José Humberto Cavalcanti, e do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), tem interiorizado cada vez mais as suas ações”, pontuou.

Histórico

As edições anteriores do Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais, que tiveram como destaque palestras sobre gestão pública sustentável, aconteceram nos municípios pernambucanos de Garanhuns, Petrolina, Carpina e Arcoverde. Até junho de 2024, todas as demais regiões administrativas do Estado deverão contempladas com a capacitação oferecida pela Elepe e o Senado Federal.

LICITAÇÕES – O curso é uma parceria entre as escolas do TCE-PE e da Alepe. Foto: Jarbas Araújo

Servidores da Alepe concluíram, nesta quarta (1º), o terceiro módulo do curso Nova Lei de Licitações, realizado na sede da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A iniciativa é uma parceria com a Escola do Legislativo da Alepe (Elepe).

A ação formativa tem como objetivo atualizar os participantes sobre os critérios estabelecidos pela nova legislação de licitações e contratos, que passará a regular a administração pública a partir de janeiro de 2024. Com o tema Contratação Direta Introdutória à  Lei Nº 14.133/2021, o módulo finalizado tratou da inexigibilidade e da dispensa de licitações ao longo de três encontros presenciais, com carga horária total de 12 horas.

Nova regulamentação

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos unifica toda a legislação sobre compras públicas no território nacional. Com 194 artigos, o marco legal institui uma nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos e exige seguro-garantia para obras de grande porte, entre outros pontos.