GESTÃO – Reunião contou com a presença de superintendentes, chefes e gerentes do Legislativo Estadual. Foto: Nando Chiappetta

A Superintendência Geral da Alepe promoveu um encontro, na última sexta (1º), com gestores da Casa Joaquim Nabuco com o objetivo de discutir o programa de atualização dos processos administrativos. Conduzida pelo superintendente-geral, Isaltino Nascimento, a reunião contou com a presença de superintendentes, chefes e gerentes do Poder Legislativo Estadual.

De acordo com Isaltino Nascimento, a necessidade do encontro surgiu em função da implantação da nova Lei de Licitações, 14.133/21, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024. “O objetivo é fazer uma adequação, aqui na Assembleia Legislativa de Pernambuco, ao que estabelece a lei, de modo que a gente possa regularizar as ações desenvolvidas pela administração e atualizar todos os processos”, disse.

O superintendente-administrativo da Alepe, José Luiz de Oliveira, analisou a importância da conversa com os servidores, ressaltando que, no próximo ano, toda a administração pública tem o desafio de se adequar à nova Lei de Licitações. “Esse é um momento marcante na história da Alepe, pois congregamos toda a Casa em busca de uma melhor prestação de serviço à população e de uma melhor qualidade do bem-estar dos nossos colaboradores. O objetivo deste encontro é materializar, nos processos administrativos, a premissa do presidente Álvaro Porto (PSDB) e do primeiro-secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade), que é a de tornar o ambiente da Alepe mais sadio e muito mais produtivo ”, afirmou.

MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA – A exposição ocupou as instalações da Alepe em novembro. Fotos: Paulo Pedrosa

Depois de um mês em cartaz, a Alepe encerrou as visitações à exposição Lia de Itamaracá: Cirandar é Resistir, nesta sexta-feira (1º). A mostra integrou a programação da 1ª Jornada Alepe Antirracista que, ao longo do mês de novembro, promoveu uma discussão aprofundada sobre o racismo, visando à construção de pautas afirmativas dentro e fora do espaço institucional da Assembleia Legislativa.

Como um dos pilares da promoção dessa pauta, o Poder Legislativo instalou a exposição no hall superior do Edifício Governador Miguel Arraes. Cirandar é Resistir foi dividida em três eixos temáticos: “território”, “raça” e “palco” e, a partir de documentos, figurinos, objetos pessoais, fotografias, mobiliários e diversos recursos audiovisuais, retratou de maneira singular a garra, o talento e a arte de Lia, uma mulher que ecoa no seu canto o mar, a musicalidade de sua terra e a luta de sua gente.

“O território, a cor e os sons de Lia foram os condutores dessa narrativa. Vários sentidos são despertados ao nos depararmos com a história e o legado dessa mulher. Então, nesse sentido, a exposição Lia de Itamaracá é um ato de amor, de política e de reparação. Precisamos contar a história dos nossos mestres e mestras, que por tantos séculos ficaram invisíveis e anônimos”, disse a jornalista Michelle de Assumpção, responsável pela curadoria da mostra.

SHOW – Lia de Itamaracá encerrou a abertura do evento com uma grande roda de ciranda em frente à sede da Alepe

Abertura

No primeiro dia da exposição na Alepe, Lia de Itamaracá comandou uma grande roda de ciranda em frente ao edifício Governador Miguel Arraes, localizado na Rua da União. “É muito bom receber essa homenagem em vida, pois nem sempre é fácil levar essa bandeira da cultura popular adiante. Ralei bastante até chegar aqui, mas foi uma luta que valeu a pena. Recebo com muita gratidão todo o carinho e a generosidade de vocês”, disse a cirandeira.

O superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento, destacou a importância de Lia para a cultura do Estado. “Ela é um ícone. Ao abrirmos esse espaço na Assembleia Legislativa, reafirmamos nosso reconhecimento à trajetória dessa artista, cuja vida e obra vêm seduzindo gerações e fortalecendo a identidade do povo pernambucano”, falou.

PÚBLICO – 600 pessoas visitaram a mostra na Alepe

Visitação

A exposição contou com 600 visitantes. Só de escolas públicas e creches, foram 300 estudantes. No dia 21 de novembro, 88 alunos da EREM Professor Benedito Cunha Melo, localizada em Barra de Jangada (Jaboatão dos Guararapes), visitaram a mostra. “Viemos na Alepe para efetivar a Lei 10.639/2003, que trata sobre o ensino da cultura História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, e não podíamos deixar de prestigiar essa homenagem à Lia de Itamaracá, ícone da música negra do Brasil”, disse o professor José Antonio Rufino.

Selo Antirracista

Durante a jornada, foi lançado o selo “Alepe Antirracista”, iniciativa que abrigará ações contra o racismo que a Casa pretende promover permanentemente.

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), é importante garantir políticas capazes de promover transformações em comportamentos e crenças que alimentam ódio e preconceito. “A pauta da luta antirracista precisa estar no cotidiano da Assembleia. O selo é uma importante ferramenta para promoção do debate e a difusão da cultura de combate às práticas racistas tão presentes na estrutura da sociedade”, ressaltou Porto.

De acordo com o primeiro-secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia, o debate em torno do antirracismo permite uma reflexão sobre esse crime intolerável. “Historicamente, o racismo tem matado e vulnerabilizado mais da metade da nossa população. Precisamos ter respeito a todas as formas de diversidade, sobretudo porque vivemos em um país tão plural. As diferenças são nossa maior riqueza, e o compromisso da Alepe é garantir que todas sejam respeitadas”, afirmou.

QUALIFICAÇÃO – Realizado no Auditório Ênio Guerra, o curso teve três encontros ao longo do mês de novembro. A ideia é integrar cada vez mais os setores da Casa Legislativa. Foto: Nando Chiappetta

Iniciada na semana passada, a capacitação “Comunicação, organização e trabalho em equipe” teve encerramento nesta sexta-feira (1º). Voltada para a equipe de manutenção da Casa Legislativa, a atividade teve como objetivo aprimorar a comunicação interpessoal, organização e planejamento de tarefas, além de oferecer técnicas para facilitar o trabalho em equipe. A iniciativa integra o projeto ‘Alepe Qualifica’.

Superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento destacou que o treinamento está alinhado à missão institucional do Poder Legislativo que, cada vez mais, pretende integrar os setores e os colaboradores. “Estamos executando o compromisso assumido pela atual Mesa Diretora, representada na figura do presidente Álvaro Porto (PSDB) e do primeiro-secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade). Eles determinaram que todas as pessoas que formam a Comunidade Alepe devem ser prestigiadas, fortalecidas e valorizadas. E o término desse curso representa exatamente isso: o fortalecimento e a construção desse sentimento de unidade”, disse o gestor.

Capacitação

Dividido em três etapas, o curso teve facilitação da palestrante Joselma Gomes. “Tivemos uma série de encontros para tratar sobre comunicação, trabalho em equipe e organização. Levantamos as necessidades, os ruídos que atrapalham a comunicação entre os participantes e, hoje, colocamos em prática tudo o que eles aprenderam ao longo do curso. Apesar das diferenças e particularidades de cada um, a ideia aqui é construir pontes e melhorar as relações de trabalho em grupo”, avaliou a facilitadora.

Novo chefe dos encarregados dos Serviços Gerais da Alepe, Lindomar Severino falou da importância do diálogo que o treinamento suscitou na equipe. “Além de mais conhecimento, aprendemos várias técnicas para melhorar nossa comunicação. O sentimento deixado é de união. Trabalharmos sem divisões e em prol da unidade”, afirmou.

“Como passamos boa parte do dia aqui, a equipe vira uma verdadeira família. Então, foi muito bom prestar atenção no que foi abordado no curso, pois podemos melhorar em diversos aspectos”, disse Valquíria Rocha, colaboradora de serviços gerais do posto médico.

Mais antigo periódico em circulação da América Latina, no próximo dia 7 de dezembro, o Diario de Pernambuco (DP) completa 198 anos. Para marcar a data, a Alepe promoveu uma sessão solene nesta quinta-feira (30), em comemoração ao jornal pernambucano, que é um dos veículos de imprensa mais respeitados do país.

Proposição do deputado Rodrigo Farias (PSB), a solenidade foi presidida pela parlamentar Débora Almeida (PSDB). Na plateia, várias autoridades, jornalistas, admiradores e leitores do DP vieram prestigiar a cerimônia. O Quinteto da Orquestra Criança Cidadã se apresentou na cerimônia.

QUASE DOIS SÉCULOS – A sessão solene em homenagem aos 198 anos do DP foi realizada no Auditório Sérgio Guerra. Fotos: Giovanni Costa

“É com grande honra e admiração que celebramos na Alepe, não apenas um aniversário, mas um marco notável na história de Pernambuco, do Brasil e de todo o mundo lusófono. Esse jornal é uma verdadeira instituição, um farol de informação, cultura e compromisso jornalístico que há quase dois séculos ilumina caminhos”, disse Farias.

Já a deputada Débora Almeida destacou a relevância da publicação ao longo desses últimos anos. “A história de Pernambuco vem sendo contada por meio das páginas do DP, com muita seriedade e compromisso. Vale ressaltar a importância do jornal para a formação política e cidadã de tantos pernambucanos e, mais do que isso, para o fortalecimento da nossa democracia”, afirmou.

Entre os presentes, estavam o deputado Mário Ricardo (Republicanos); a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE); o advogado e presidente do DP, Carlos Vital; a diretora de Jornalismo do DP, Paula Losada; o colunista social do DP, João Alberto; o presidente da  Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP), Múcio Aguiar; o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope), Jailson da Paz; o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), Renato Cunha; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF-PE), Evandro Carvalho; o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; e o superintendente estadual do Iphan-PE, Jacques Ribemboim.

MESA DE HONRA – Representando o DP, os jornalistas João Alberto e Paula Losada, e o atual presidente da instituição, Carlos Vital

Autora do projeto de lei 1.205/2023, que pretende transformar o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco como Patrimônio Cultural Material do Brasil, a deputada federal Maria Arraes falou que tem se empenhado na Câmara para concretizar a iniciativa. “A intenção é fazer com que todo o Brasil conheça a história do DP e tenha acesso ao seu riquíssimo acervo”, declarou.

Em nome da diretoria do DP, Paula Losada relembrou a trajetória do jornal e da luta incansável pela democracia. “O Diário registrou em suas páginas os fatos marcantes do nosso tempo e a transformação da nossa sociedade. Temos trabalhado incansavelmente para que o jornal seja um importante guardião da história de Pernambuco. Não é uma tarefa fácil, mas, com a determinação e dedicação de nossos profissionais, vamos ultrapassar mais 100 anos”.

Histórico 

O Diario de Pernambuco foi fundado no dia 7 de novembro de 1825, pelo tipógrafo Antonino José de Miranda Falcão, no Recife. Na data da sua fundação o Recife ainda não era a capital da província de Pernambuco (e sim Olinda), o que só veio a acontecer em 15 de fevereiro de 1827.

A publicação teve como proprietários, além do seu fundador, Antonino José de Miranda Falcão, o comendador Manuel Figueiroa de Faria (1835); o ex-senador do Império e líder político de Pernambuco conselheiro Rosa e Silva (1901); o industrial Carlos Benigno Pereira de Lima (1912); a cadeia dos Diários e Emissoras Associados, fundada por Assis Chateaubriand (1931); um Condomínio Associado, uma parceria entre jornalista e empresários pernambucanos (1994) e finalmente, em 1997, voltou novamente para as mãos dos Diários Associados.

Durante sua longa trajetória, o Diario de Pernambuco sofreu censura em várias ocasiões, foi vítima de perseguições, empastelamento e depredação, teve jornais rasgados e queimados e deixou de circular em alguns dias nos anos de 1911, 1912, 1931 e 1945. Porém, durante esse período, contou a história pernambucana, brasileira e mundial através de suas páginas.

ITINERANTE – A ação vai circular pelos municípios do interior e da Região Metropolitana do Estado. Fotos: Evane Manço

O Poder Legislativo Estadual lançou, nesta última terça-feira (28), o Programa Alepe Cuida. Capitaneado pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional (SSMO), a iniciativa é fruto da campanha ‘Juntos Nos Cuidamos’, que marcou o Outubro Rosa e o Novembro Azul, com a oferta de três mil atendimentos gratuitos na sede da Assembleia Legislativa, no Recife. Agora, o Alepe Cuida visa levar serviços de saúde, bem-estar e cidadania para as cidades do interior do Estado e Região Metropolitana.

Ipojuca foi o primeiro município beneficiado com a ação e contou com dois dias de atendimento (28 e 29/11), na Escola Estadual Domingos Albuquerque, localizada no centro da cidade. A população que compareceu teve acesso aos serviços do Detran; registro de nascimento e exame de DNA, por meio da Defensoria Pública; emissão de RG, oferecida pelo Instituto Tavares Buril (ITB); vacinação, teste rápido, atendimentos médicos e odontológicos, exames; e orientação sobre preparo do currículo e cadastramento para vaga de trabalho, graças à parceria com a Agência do Trabalho.

ESTREIA – A cidade de Ipojuca, no litoral Sul, foi a primeira a receber o Alepe Cuida

O superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional, Wildy Ferreira, destacou o sucesso do primeiro dia de atendimento. “Estamos trazendo diversas especialidades para atender, aproximadamente, mais de dois mil cidadãos”, disse.

O deputado Romero Sales Filho (União) foi prestigiar o evento. Sales Filho relembrou o impacto positivo do “Juntos Nos Cuidamos” e as expectativas para o novo programa. “Sabemos que a saúde em Pernambuco está realmente deficitária e, às vezes, as pessoas não sabem para onde recorrer. Tornar esse projeto uma ação itinerante é de grande importância e beneficiará muitos pernambucanos”, comentou o parlamentar.

A prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PP), também esteve presente na ação e falou sobre o programa. “Hoje estamos muito felizes. Agradeço ao Poder Legislativo por trazer à Ipojuca o Alepe Cuida. Quanto mais qualidade na prestação de serviços de saúde, melhor”, comentou a gestora.

Maria José da Silva foi uma das pessoas atendidas pelo Alepe Cuida e destacou a agilidade no atendimento. “Fiquei sabendo hoje do evento e me interessei em fazer a ultrassonografia pélvica e a ultrassom para a mama. Foi tudo muito rápido”, disse.

PRÓXIMAS PARADAS – Carpina (6 e 7/12) e Vitória de Santo Antão (12 e 13/12) estão no roteiro do Alepe Cuida

Continuidade

Até o final do ano o programa passará pelas cidades de Carpina (6 e 7/12) e Vitória de Santo Antão (12 e 13/12). O Alepe Cuida terá continuidade em 2024, com a inclusão de novos municípios. Serão ofertados ao público consultas médicas e odontológicas, exames de prevenção como mamografia, ultrassonografia, citologia, exames laboratoriais (sangue e PSA, entre outros), aplicação de vacinas, distribuição de preservativos masculinos e femininos.

O programa tem parceria com o Governo do Estado, (Detran-PE, SDS e Hemope), Governos Municipais, Defensoria Pública, Fecomércio (Sesc e Senac), Fundação Altino Ventura (FAV) e a Fundação Alcides Teixeira.

COOPERAÇÃO – A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros institucionais

De acordo com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), o programa foi pensado para atender aos pernambucanos. Ele ressaltou que a ideia surgiu após a campanha do Outubro Rosa e Novembro Azul, que identificou uma demanda acima do esperado.
“A grande procura pelos serviços de saúde ofertados pela Alepe nos projetos executados pela Superintendência de Saúde indica que a Casa acerta ao disponibilizar atendimento médico à população. Agora, com o Alepe Cuida estamos ampliando as ações, levando os serviços para o interior do Estado”, afirmou.

O primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), reforçou que o sucesso da campanha Outubro Rosa e Novembro Azul demonstrou que a Alepe deve mesmo expandir os serviços para os pernambucanos.

“O programa Alepe Cuida vem como uma continuidade do trabalho que estamos executando na Casa, dando andamento aos serviços médicos e levando bem-estar para a população do interior do estado. Inicialmente, cinco cidades serão contempladas, mas isso será apenas o começo. Seguiremos assegurando um atendimento de qualidade nos serviços de saúde para todos os pernambucanos”, enfatizou Gouveia.

CAPACITAÇÃO – A atividade tem como foco os setores de obra e engenharia. Foto: Jarbas Araújo

Teve início, nesta segunda (27), um novo módulo do curso Nova Lei de Licitações. Voltada para colaboradores da Alepe, a ação é fruto de uma parceria entre a Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe) e a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Nesta etapa, as aulas serão facilitadas pelo auditor Antônio Pedro e terão como foco os setores de obra e engenharia.

Por meio do treinamento, os participantes poderão aprender mais sobre os critérios estabelecidos pela nova legislação de licitações e contratos que, a partir de janeiro de 2024, regulará a Administração Pública em todo o país, extinguindo a norma atual vigente. O curso segue até a próxima quarta (29).

Nos módulos anteriores, os funcionários da Alepe acompanharam detalhes sobre “licitação de bens e serviços”, “planejamento das contratações públicas” e “inexigibilidade e dispensa de licitações”. O próximo módulo, que também será direcionado aos colaboradores da Casa, terá como tema “Gestão de Contratos”.

Nova regulamentação
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos unifica toda a legislação sobre compras públicas em todo território nacional. Com 194 artigos, o marco legal institui uma nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos e exige seguro-garantia para obras de grande porte, entre outros pontos.

VIVÊNCIA – Além de uma palestra sobre as competências do Poder Legislativo, os estudantes puderam visitar as instalações da Alepe. Foto: Giovanni Costa

A Alepe realizou mais uma edição do projeto ‘Ciranda Legislativa’, ação que visa aproximar estudantes do curso de Direito das ações do Poder Legislativo. Nesta terça-feira (24), a programação das atividades teve início na Alepe, com uma palestra para 150 alunos sobre as competências do Poder Legislativo, ministrada pelo consultor Carlos Fernando Lampert Rocha.

O Ciranda Legislativa é fruto de uma parceria entre a Alepe, Câmara dos Deputados, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Por meio da iniciativa, que também conta com o apoio da Unesco, serão ofertadas aulas e palestras para estudantes do 1º semestre do curso de Direito da Unicap, no âmbito da disciplina Teoria Política e do Estado.

Nesta edição do segundo semestre de 2023, está prevista a participação de 300 estudantes universitários para as atividades na Casa Joaquim Nabuco, no TCE-PE e na simulação legislativa promovida pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados e pela Alepe, por meio da Escola do Legislativo (Elepe).

O superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, destacou o papel do projeto no aprendizado dos alunos. “Essa importante iniciativa visa ajudar estudantes em sua trajetória profissional com esta vivência in loco. A Escola, como braço pedagógico da Casa, tem empenhado esforços no sentido de buscar parceiros importantes para aprimorar ainda mais a política de estágio”, ressaltou.

Atividade – Neste primeiro dia, os alunos foram ao auditório Sérgio Guerra na Alepe e foram recepcionados pelo superintendente da Elepe e o professor Manoel Moraes, da Unicap. Após a palestra, os estudantes acompanharam uma sessão no Plenário da Alepe.

“Esse lugar tem um papel muito importante para o direito, pois é aqui onde se formulam as leis. Então, para o estudante da área jurídica, é muito significativo estar num espaço em que os grandes debates fortalecem a democracia e a participação popular”, disse o docente.

Já o consultor Carlos Rocha destacou que a visita e a participação dos estudantes no dia a dia da Alepe e do TCE-PE é bastante relevante para a formação deles. “Normalmente, nos cursos jurídicos não existe uma disciplina específica para o direito estadual para os alunos. É um tema que enriquece a formação”, afirmou.

Iniciativa – O Ciranda Legislativa é uma extensão de uma iniciativa anterior da Alepe, a Vivência Legislativa, que foi lançada em 2019 com o objetivo de envolver estudantes de Direito nas atividades cotidianas da Assembleia. Em 2021, com o início da colaboração com a Câmara dos Deputados, a iniciativa recebeu seu nome atual e o formato que continua a ser mantido até o presente.

Recém-empossado como arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson recebeu as boas-vindas da Alepe, na última segunda (23). Em sessão solene realizada no Auditório Sérgio Guerra, o novo líder foi saudado por parlamentares, fiéis, seminaristas e admiradores do trabalho pastoral que vem desenvolvendo desde agosto à frente da Igreja Católica no Estado.

ARCEBISPADO – Dom Paulo Jackson agradeceu as boas-vindas do Poder Legislativo Estadual. Fotos: Giovanni Costa

“Damos boas-vindas a dom Paulo e, como a Casa do Povo Pernambucano, a Alepe está à disposição para ajudá-lo a promover os trabalhos sociais que ele tão bem abraçou desde a chegada à Arquidiocese de Olinda e Recife”, disse o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), autor do requerimento que deu origem à homenagem.

Já o deputado Eriberto Filho (PSB), que presidiu a solenidade, destacou que o religioso tem “contribuído para a promoção dos direitos humanos e bem-estar da população marginalizada” e desejou “sucesso em sua nova missão em favor da comunidade pernambucana”.

“Obrigado pelas boas-vindas. E aproveito esse momento para dizer que assumir a Arquidiocese de Olinda e Recife não é motivo de honraria para mim. Pelo contrário, é um serviço de entrega, como sempre foi minha existência dentro da Igreja Católica”, disse o homenageado.

Estiveram presentes à cerimônia o deputado Sileno Guedes (PSB); o fundador e presidente do Movimento Pró-Vida, Márcio Borba; o pároco da Paróquia de São José, padre David Melo; o diretor do Seminário da Arquidiocese de Olinda e Recife, padre Bosco Costa Lima; o procurador do Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio Farias da Silva e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edvaldo Batista da Silva.

Biografia

Natural da cidade de São José de Espinharas (PB), dom Paulo tem 54 anos e, antes de assumir o arcebispado de Olinda e Recife, era bispo de Garanhuns, no Agreste Meridional. Com mais de 30 anos de sacerdócio, em abril deste ano, assumiu o cargo de segundo vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

No último dia 5 de setembro, recebeu o título de cidadão pernambucano da Alepe, na cidade de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. A honraria foi entregue pelo deputado Joaquim Lira (PV) e foi feita por meio da Resolução nº 1665, de 11 de março de 2020, de autoria do ex-deputado Sivaldo Albino.

TRAJETÓRIA RECONHECIDA – Inaldete Pinheiro foi a grande homenageada da noite. Fotos: Giovanni Costa

Uma sessão solene nesta terça-feira (21) marcou as comemorações na Alepe, em torno do Dia Nacional da Consciência Negra. Proposição da deputada Dani Portela (PSOL), a solenidade prestou homenagem a mais de 50 instituições, movimentos, coletivos, organizações culturais e representantes da sociedade civil que se empenham na luta do combate ao racismo em Pernambuco.

De acordo com a parlamentar Dani Portela, que preside a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, a cerimônoa serviu para reverenciar a ancestralidade do povo negro pernambucano, além de visibilizar e celebrar a trajetória de instituições e pessoas que centram força contra o racismo e buscam equidade racial, por meio da construção de pautas e políticas afirmativas no Estado.

“O racismo estrutural é uma chaga aberta na nossa sociedade. Ele corrói os direitos das pessoas negras, impede que se avance em princípios básicos para a garantia de uma vida digna para as pessoas. Ao longo das últimas décadas, nós experienciamos a implementação de algumas políticas afirmativas, porém o processo foi interrompido durante o último ciclo presidencial neste país. Agora, nós exigimos que essas políticas avancem, por nenhum direito a menos para a população negra”, disse a deputada.

Compareceram à solenidade: a desembargadora federal Cibele Benevides; a procuradora de justiça Maria Ivana Botelho, coordenadora do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Paulo Sérgio, representante do Afoxé Ará de Odé; Dona Glorinha do Coco; Rosa Marques, representante da Rede Mulheres Negras de Pernambuco; mestre Júnior Pintado, representante do Fórum Permanente de Políticas Públicas para Capoeira; e a escritora, contadora de histórias e pesquisadora de maracatu Inaldete Pinheiro, grande homenageada da solenidade.

“Agradeço a todos/as queridos/as companheiros/as do Movimento Negro que nos ajudaram a sustentar 44 anos de militância no Estado. Em 1979, realizamos a primeira Semana da Consciência Negra em Pernambuco, no Sesc de Santa Rita. Tenho orgulho do que alcançamos de lá para cá, em especial, por termos pautado dentro das esferas dos governos municipais, estaduais e federais um olhar mais atento e sensível à população negra”, afirmou Inaldete Pinheiro.

Alepe Antirracista – A solene do Dia da Consciência Negra encerra as atividades da 1ª Jornada Alepe Antirracista. O evento, que aconteceu em novembro, teve como objetivo promover uma discussão aprofundada sobre o racismo, visando a construção de pautas afirmativas dentro e fora do espaço institucional.

Além de uma série de palestras, conferências e performances artísticas, a Casa Legislativa também inaugurou a exposição “Cirandar é Resistir”, em homenagem a Lia de Itamaracá, que é Patrimônio Vivo do Estado desde 2005.

Origem – O Dia da Consciência Negra é comemorado anualmente em todo território nacional, no dia 20 de novembro. A data faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Grande líder quilombola, ele comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.

Em 2003, com a publicação da Lei Federal 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não instituiu a data como feriado nacional.

Hoje, somente seis estados em todo o país consideram o dia 20 de novembro como feriado: Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

COMENDA – Em homenagem à militante, falecida em setembro deste ano, a Alepe criou a Medalha Antirracista Marta Almeida. Fotos de Paulo Pedrosa

Encerraram-se na manhã desta sexta-feira (10), as atividades da 1ª Jornada Alepe Antirracista 2023. A ação, que marcou as comemorações em torno do Mês da Consciência Negra, teve o objetivo de ampliar o debate sobre o racismo e estimular a construção de pautas afirmativas. Durante a solenidade, além das palestras e apresentações artíticas, aconteceu uma homenagem especial à militante do Movimento Negro Unificado (MNU) Marta Almeida, que faleceu neste ano.

Educadora e coordenadora do MNU em Pernambuco, Marta Carmelita Bezerra de Almeida morreu no último dia 13 de setembro, aos 44 anos, após sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral). No Estado, também integrava o Comitê Institucional Metropolitano de Mulheres Negras da Secretaria Estadual da Mulher e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir/PE). Há uma década, dedicava sua vida às lutas sociais, direito à saúde, à denúncia e combate ao racismo e pela visibilidade das mulheres lésbicas e demais pessoas LGBTQI+.

A deputada Dani Portela (PSOL), lembrou que, nesta semana, a Alepe aprovou a criação da Medalha Antirracista Marta Almeida – comenda especial que será entregue para pessoas ou organizações que se destaquem na luta antirracista. Sete pessoas físicas ou jurídicas com reconhecida atuação no combate ao racismo em Pernambuco poderão receber o prêmio a cada Sessão Legislativa.

“A criação desta premiação foi uma iniciativa coletiva do nosso gabinete, dos deputados Doriel Barros (PT), Rosa Amorim (PT), João Paulo (PT), Socorro Pimentel (União) e da Superintendência Geral da Alepe. Marta Almeida foi uma referência no combate a todas as formas de opressão, contra o racismo e contra a lgbtfobia”, destacou Dani Portela, que pediu uma salva de palmas especial aos familiares da militante.

A deputada Rosa Amorim também prestou uma homenagem à família de Marta Almeida com a entrega de uma placa e de um quadro pintado pelo artista Luiz Amorim. “Martinha carregava no seu coração um ato de amor ao povo. Ela trazia uma revolta no peito e, ao mesmo tempo, entendia a necessidade de que, através da educação popular, a gente pode construir uma nova sociedade”.

CULTURA – Último dia da Jornada Antirracista também foi marcado por apresentações artísticas

Arte e debate

Em seu último dia, a Jornada Alepe Antirracista também contou com as conferências “A importância do combate ao racismo nas instituições políticas e públicas”, ministrada pela professora da UFPE, Ciani das Neves; “Negritude sem identidade”, com o psicanalista Érico Andrade; e “O nosso legado para gerações futuras”, apresentada pelo mestre em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia, Zulu Araújo; além das apresentações artísticas do cantor e compositor Afonjah, da multiartista Iyadirê Zidanes e do grupo Bacnaré – Balé de Cultura Negra do Recife.

A mediação do debate ficou sob responsabilidade da deputada Dani Portela. Segundo a parlamentar, o evento foi um marco, mas é preciso que ações sejam recorrentes e não somente neste mês. “Estamos no mês do novembro negro, mas deveríamos combater o racismo e promover a igualdade racial em todos os meses, em todas as épocas”, afirmou. “Já que somos maioria da população, precisamos ser maioria também nos espaços de decisão e poder. Não dá mais para ser invisibilizados e silenciados séculos depois da história”, completou.

Para a conferencista Ciani das Neves, a ação iniciada pela Alepe é de suma importância devido ao seu poder na sociedade. “Trazer esse debate sobre a importância do combate ao racismo no âmbito das instituições e políticas públicas é importante no sentido de que nós estamos massificando a compreensão de que o racismo é um comportamento que precisa ser extirpado da sociedade brasileira”, disse.

O professor Zulu Araújo ressaltou que o legado para as gerações futuras é extremamente positivo. “É o legado que permite que hoje o movimento negro brasileiro, a sociedade brasileira, possa respirar ares mais saudáveis”. Em adição, o conferencista disse que é fundamental a presença e a participação das Casas Legislativas. “Precisamos de uma legislação antirracista, precisamos de atitudes antirracistas e precisamos de políticas públicas antirracistas”, concluiu.

Responsável pela abertura, o cantor e compositor Afonjah comentou como esses eventos auxiliam o futuro. “É uma luta de toda a sociedade pernambucana e do Brasil. Iniciativas como essas são muito importantes para que a gente consiga prosseguir no futuro”, disse.

A multiartista Iyadirê Zidanes disse que tem vontade de que o discurso antirracista deixe de existir. “Meu grande desejo é que o discurso se dissipe não pelo fato de termos tapado os olhos, mas por não precisarmos mais falar desse discurso antirracista porque não existirá mais o processo racista”, finalizou.